Trabalho como plantonista não garante vínculo de emprego a médico.

Um médico plantonista não obteve o reconhecimento da unicidade contratual com o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, de Lages (SC), onde trabalhou por mais de sete anos, primeiro como contratado, com carteira assinada, e depois como autônomo.

Perícia contábil pode comprovar justa causa de demissão da Shell

Transprogresso é condenada por morte de passageira em acidente de ônibus

TST mantém penhora online de conta bancária de pessoa física

Congresso promulga emenda que prorroga DRU até 2011

ONU/PNUD. Imunidade de jurisdição. Matéria trabalhista. Inexistência. Princípio da reciprocidade.

Lei Geral isenta pequena empresa de taxas do cartório

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Empregada demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

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Danos morais: empregado preso por furto não prova culpa da empresa

Foro privilegiado é desvantagem para suspeitos comuns, avaliam advogados

Familiares de vítimas de acidente com avião da Gol pedem apuração de sumiço de pertences

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Governo quer rapidez no caso Renan Calheiros

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Impossível retroação de lei para majorar auxílio-acidente

TST reconhece horas extras a professora que teve jornada dobrada

Ação de cobrança. Seguro obrigatório de danos pessoais, causados por veículos automotores. DPVAT. Preliminar de carência de ação.

Para garantir direito a ampla defesa TRF nega liminar ao Instituto Brasileiro de Siderurgia

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

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